"A Declaração do Milénio, adoptada em 2000, por todos os 189 Estados Membros da Assembleia Geral das Nações Unidas, veio lançar um processo decisivo da cooperação global no século XXI. Nela foi dado um enorme impulso às questões do Desenvolvimento, com a identificação dos desafios centrais enfrentados pela Humanidade no limiar do novo milénio, e com a aprovação dos denominados Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (MDGs) pela comunidade internacional, a serem atingidos num prazo de 25 anos, nomeadamente:
1. Erradicar a pobreza extrema e a fome
2. Alcançar a educação primária universal
3. Promover a igualdade do género e capacitar as mulheres
4. Reduzir a mortalidade infantil
5. Melhorar a saúde materna
6. Combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças
7. Assegurar a sustentabilidade ambiental
8. Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento
Foram ainda aí estabelecidas metas quantitativas para a maioria dos objectivos, com vista a possibilitar a medição e acompanhamento dos progressos efectuados na sua concretização, ao nível global e nacional.
1. Erradicar a pobreza extrema e a fome
2. Alcançar a educação primária universal
3. Promover a igualdade do género e capacitar as mulheres
4. Reduzir a mortalidade infantil
5. Melhorar a saúde materna
6. Combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças
7. Assegurar a sustentabilidade ambiental
8. Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento
Foram ainda aí estabelecidas metas quantitativas para a maioria dos objectivos, com vista a possibilitar a medição e acompanhamento dos progressos efectuados na sua concretização, ao nível global e nacional.
"Objectivo 1: Erradicar a pobreza extrema e a fome
Meta 1. Reduzir para metade, entre 1990 e 2015, a proporção de população cujo rendimento é inferior a um dólar por dia
Meta 2. Reduzir para metade, entre 1990 e 2015, a proporção de população afectada pela fome
Objectivo 2: Atingir o ensino primário universal
Meta 3. Garantir que, até 2015, todas as crianças, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo de ensino primário
Objectivo 3: Promover a igualdade de género e a capacitação das mulheres
Meta 4. Eliminar a disparidade de género no ensino primário e secundário, se possível até 2005, e em todos os níveis de ensino, o mais tardar até 2015
Objectivo 4: Reduzir a mortalidade infantil
Meta 5. Reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade de crianças com menos de 5 anos
Objectivo 5: Melhorar a saúde materna
Meta 6. Reduzir em três quartos, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna
Objectivo 6: Combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças
Meta 7. Até 2015, parar e começar a inverter a propagação do HIV/SIDA
Meta 8. Até 2015, parar e começar a inverter a tendência actual da incidência da malária e de outras doenças graves
Objectivo 7: Garantir a sustentabilidade ambiental
Meta 9. Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e inverter a actual tendência para a perda de recursos ambientais
Meta 10. Reduzir para metade, até 2015, a percentagem de população sem acesso permanente a água potável
Meta 11. Até 2020, melhorar significativamente a vida de pelo menos 100 milhões de habitantes de bairros degradados
Objectivo 8: Criar uma parceria global para o desenvolvimento
Meta 12. Continuar a desenvolver um sistema comercial e financeiro multilateral aberto, baseado em regras, previsível e não discriminatório
Meta 13. Satisfazer as necessidades especiais dos Países Menos Avançados
Meta 14. Satisfazer as necessidades especiais dos países sem litoral e dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento
Meta 15. Tratar de forma integrada o problema da dívida dos países em desenvolvimento, através de medidas nacionais e internacionais, por forma a tornar a sua dívida sustentável a longo prazo
Meta 16. Em cooperação com os países em desenvolvimento, formular e aplicar estratégias que proporcionem aos jovens trabalho condigno e produtivo
Meta 17. Em cooperação com as empresas farmacêuticas, proporcionar o acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis, aos países em desenvolvimento
Meta 18. Em cooperação com o sector privado, tornar acessíveis os benefícios das novas tecnologias, em especial das tecnologias de informação e comunicação.
Fonte: OCDE, 2004: 59.
À Declaração do Milénio, sucederam-se um conjunto de conferências internacionais, nomeadamente a Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento que teve lugar, em Março de 2002, em Monterrey. O chamado Consenso de Monterrey veio, por um lado, reafirmar o empenho da comunidade doadora e dos países beneficiários da ajuda na procura de fontes de financiamento inovadoras e alternativas, na criação de um novo espírito de parceria e de um novo conceito de cooperação para o desenvolvimento, assentando numa abordagem holística – colocando a tónica na inter-relação entre o comércio, o financiamento e o desenvolvimento. Significou, por outro lado, a renovação da vontade política da comunidade de doadores relativamente aos MDGs, com especial destaque para a erradicação da pobreza.
A UE que é, no seu conjunto, responsável por mais de 50% da APD mundial, afirmou-se como um parceiro-chave deste processo, tendo contribuído activamente para o processo resultante da Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento.
A Cimeira Mundial do Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo, em Setembro de 2002, veio, finalmente, fornecer um impulso fundamental ao estabelecimento das Parcerias (entre países do Norte e países do Sul e entre os sectores público e privado), fechando, assim, um triângulo do qual faz parte também a Conferência de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Portugal tem participado e acompanhado toda esta discussão nas várias instâncias internacionais, com fortes implicações para a cooperação para o desenvolvimento. Os compromissos assumidos por todos os doadores foram também compromissos assumidos pela Cooperação Portuguesa, consubstanciando-se no objectivo último da luta contra a pobreza, com vista à sua erradicação, objectivo central dos MDGs. (...)"
Link,http://www.ipad.mne.gov.pt/, consultado em 19 de Agosto de 2006.
Meta 1. Reduzir para metade, entre 1990 e 2015, a proporção de população cujo rendimento é inferior a um dólar por dia
Meta 2. Reduzir para metade, entre 1990 e 2015, a proporção de população afectada pela fome
Objectivo 2: Atingir o ensino primário universal
Meta 3. Garantir que, até 2015, todas as crianças, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo de ensino primário
Objectivo 3: Promover a igualdade de género e a capacitação das mulheres
Meta 4. Eliminar a disparidade de género no ensino primário e secundário, se possível até 2005, e em todos os níveis de ensino, o mais tardar até 2015
Objectivo 4: Reduzir a mortalidade infantil
Meta 5. Reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade de crianças com menos de 5 anos
Objectivo 5: Melhorar a saúde materna
Meta 6. Reduzir em três quartos, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna
Objectivo 6: Combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças
Meta 7. Até 2015, parar e começar a inverter a propagação do HIV/SIDA
Meta 8. Até 2015, parar e começar a inverter a tendência actual da incidência da malária e de outras doenças graves
Objectivo 7: Garantir a sustentabilidade ambiental
Meta 9. Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e inverter a actual tendência para a perda de recursos ambientais
Meta 10. Reduzir para metade, até 2015, a percentagem de população sem acesso permanente a água potável
Meta 11. Até 2020, melhorar significativamente a vida de pelo menos 100 milhões de habitantes de bairros degradados
Objectivo 8: Criar uma parceria global para o desenvolvimento
Meta 12. Continuar a desenvolver um sistema comercial e financeiro multilateral aberto, baseado em regras, previsível e não discriminatório
Meta 13. Satisfazer as necessidades especiais dos Países Menos Avançados
Meta 14. Satisfazer as necessidades especiais dos países sem litoral e dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento
Meta 15. Tratar de forma integrada o problema da dívida dos países em desenvolvimento, através de medidas nacionais e internacionais, por forma a tornar a sua dívida sustentável a longo prazo
Meta 16. Em cooperação com os países em desenvolvimento, formular e aplicar estratégias que proporcionem aos jovens trabalho condigno e produtivo
Meta 17. Em cooperação com as empresas farmacêuticas, proporcionar o acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis, aos países em desenvolvimento
Meta 18. Em cooperação com o sector privado, tornar acessíveis os benefícios das novas tecnologias, em especial das tecnologias de informação e comunicação.
Fonte: OCDE, 2004: 59.
À Declaração do Milénio, sucederam-se um conjunto de conferências internacionais, nomeadamente a Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento que teve lugar, em Março de 2002, em Monterrey. O chamado Consenso de Monterrey veio, por um lado, reafirmar o empenho da comunidade doadora e dos países beneficiários da ajuda na procura de fontes de financiamento inovadoras e alternativas, na criação de um novo espírito de parceria e de um novo conceito de cooperação para o desenvolvimento, assentando numa abordagem holística – colocando a tónica na inter-relação entre o comércio, o financiamento e o desenvolvimento. Significou, por outro lado, a renovação da vontade política da comunidade de doadores relativamente aos MDGs, com especial destaque para a erradicação da pobreza.
A UE que é, no seu conjunto, responsável por mais de 50% da APD mundial, afirmou-se como um parceiro-chave deste processo, tendo contribuído activamente para o processo resultante da Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento.
A Cimeira Mundial do Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo, em Setembro de 2002, veio, finalmente, fornecer um impulso fundamental ao estabelecimento das Parcerias (entre países do Norte e países do Sul e entre os sectores público e privado), fechando, assim, um triângulo do qual faz parte também a Conferência de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Portugal tem participado e acompanhado toda esta discussão nas várias instâncias internacionais, com fortes implicações para a cooperação para o desenvolvimento. Os compromissos assumidos por todos os doadores foram também compromissos assumidos pela Cooperação Portuguesa, consubstanciando-se no objectivo último da luta contra a pobreza, com vista à sua erradicação, objectivo central dos MDGs. (...)"
Link,http://www.ipad.mne.gov.pt/, consultado em 19 de Agosto de 2006.
Em Nota: A ligaçao deste conteúdo ao PNUD Brasil é da responsabilidade da Civitas Maxima no sentido de melhor compreensão e divulgação do trabalho já conseguido, e em curso, através do envolvimento de Cidadãos/Empresas/Estados relativo ao compromisso de empenhamento comum em concretizar os Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento até ao ano 2015.
