Friday, July 06, 2007

DECLARAÇÃO DOS GOVERNOS LOCAIS PARA OS OBJECTIVOS DO MILÉNIO

Nós, Presidentes dos Municípios e representantes dos governos locais do mundo inteiro, membros da Cidades e Governos Locais Unidos, representando mais de metade da população mundial, presentes em 127 dos estados membros das Nações Unidas, estamos determinados a que os Objectivos e Alvos do Milénio para o Desenvolvimento sejam atingidos. Afirmamos o nosso compromisso em:
Fazer dos Objectivos e Alvos do Milénio para o Desenvolvimento uma prioridade absoluta: Erradicar a pobreza e a fome, assegurar aos jovens a educação primária, promover a igualdade dos géneros, melhorar a saúde das mães e das crianças, inverter a progressão do HIV/SIDA, melhorar as condições de vida dos habitantes dos subúrbios, assegurar o acesso à água potável e ao saneamento básico, proteger o meio-ambiente e criar um partenariado mundial para o desenvolvimento garantindo uma ajuda dos países ricos mais importantes e mais importante e mais eficaz, a diminuição da dívida e oportunidades comerciais aos países mais pobres;
Sublinhando a importância e a necessidade de acção ao nível local para se atingirem efectivamente os 8 Objectivos do milénio até 2015;
Insistindo no papel importante dos governos locais na promoção da igualdade de oportunidades como um instrumento para o desenvolvimento;
Abanando as consciências dos decisores locais e das populações para o facto de os Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento exigirem a implicação de toda a Sociedade, e que a mobilização dos governos locais é uma condição essencial ao sucesso.
Nós, Presidentes dos Municípios e representantes dos governos locais do mundo inteiro apelamos aos Chefes de Estado e de Governo, reunidos a 14 de Setembro de 2005 em Nova Iorque para a Cimeira do Milénio+5 a:
Honrarem as promessas da Declaração do milénio e aproveitarem a oportunidade histórica de porem fim à pobreza e reforçarem a paz em todo o mundo.
Fazerem com que, num espírito de solidariedade, os Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento sejam atingidos em todos os países.
Reconhecerem a esfera do governo local como a parceira indispensável e primeira para a implementação dos Objectivos do Milénio.
Assegurarem aos governos locais os recursos e os poderes necessários para que assumam as suas competências com vista a atingirem os Objectivos e os Alvos do Milénio em cada país.
Reconhecerem formalmente aos governos locais um estatuto consultivo junto das Nações unidas para as questões relativas à governação mundial que têm um impacto sobre o nível local.
Nós, Presidentes dos Municípios e representantes dos governos locais do mundo inteiro, comprometemo-nos a:
Sensibilizar as populações para a realização dos Objectivos do Milénio até 2015, reforçando a participação cidadã e o partenariado com a sociedade civil e com o sector privado.
Lançar a campanha das Cidades do Milénio para demonstrar e promover o compromisso das cidades e dos seus cidadãos em favor da realização dos Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento.
A Câmara Municipal de Guimarães deliberou subscrever a Declaração da Cidade e Governos Locais Unidos a favor dos “Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento” das Nações Unidas.
Link,http://www.cm-guimaraes.pt/pagegen.asp?SYS_PAGE_ID=463515&id=81, consultado a 6 de Julho de 2007